REsp 2159914 - DECISAO

REsp 2159914 - DECISAO

Não se reconhece prescrição intercorrente porque, além do decurso temporal, é indispensável a demonstração da inércia do credor; no caso, o exequente praticou diligências suficientes (incluindo localização de bens penhoráveis), não havendo desídia, razão pela qual o recurso não foi provido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Trienal, Cédula De Crédito Bancária, Direito Processual Intertemporal, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Prescrição Trienal Cédula De Crédito Bancária Direito Processual Intertemporal Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Requisitos para reconhecimento da prescrição intercorrente (decurso do prazo e inércia do credor)
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas sobre a suspensão ou interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

Não se reconhece prescrição intercorrente porque, além do decurso temporal, é indispensável a demonstração da inércia do credor; no caso, o exequente praticou diligências suficientes (incluindo localização de bens penhoráveis), não havendo desídia, razão pela qual o recurso não foi provido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Majora em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.