AREsp 2675276 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada sem omissão, e afastou a prescrição intercorrente com base em elementos fáticos de diligência do exequente; a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso especial não demonstrou divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido para a alínea 'c'.

Parties
Agravante: EDISON CARVALHO MARTINS; Executada: SOENGE CONSTRUTORA LTDA -ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico

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Parties

EDISON CARVALHO MARTINS

Agravante

SOENGE CONSTRUTORA LTDA -ME

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 Possível negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada sem omissão, e afastou a prescrição intercorrente com base em elementos fáticos de diligência do exequente; a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso especial não demonstrou divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido para a alínea 'c'.