AREsp 2681287 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o provimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas para verificar se a demora decorreu exclusivamente do Judiciário ou da inércia do exequente, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, restou prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial e mantida a conclusão de que o credor não foi inerte.

Parties
Agravante: RUPERTO BARBOSA PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Intimação Do Credor, Suspensão Do Processo
Processual Civil Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial Intimação Do Credor Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

RUPERTO BARBOSA PORTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Responsabilidade pela demora na execução (inércia do exequente vs. demora do Judiciário)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o provimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas para verificar se a demora decorreu exclusivamente do Judiciário ou da inércia do exequente, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, restou prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial e mantida a conclusão de que o credor não foi inerte.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.