AREsp 2759505 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ de que diligências infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional; assim, ocorrendo a suspensão de um ano prevista no art. 921 do CPC a partir da primeira tentativa infrutífera, findo esse prazo retoma-se o curso da prescrição observando-se o prazo material aplicável (três anos à cédula de crédito bancário), razão pela qual se conhece do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Por Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Suspensão Do Prazo Prescricional, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Por Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Suspensão Do Prazo Prescricional Súmula 83/stj

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Parties

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre a suspensão ou interrupção do prazo prescricional
  3. 3 Critério objetivo para início da suspensão do prazo (primeira tentativa infrutífera)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ de que diligências infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional; assim, ocorrendo a suspensão de um ano prevista no art. 921 do CPC a partir da primeira tentativa infrutífera, findo esse prazo retoma-se o curso da prescrição observando-se o prazo material aplicável (três anos à cédula de crédito bancário), razão pela qual se conhece do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.