AREsp 2778508 - DECISAO
- Parties
- Agravante: ANTONIO LUIZ RODRIGUES CYRINEU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Citação, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ANTONIO LUIZ RODRIGUES CYRINEU
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de invalidade da citação recebida por terceiro alheio ao processo e seu impacto na interrupção da prescrição e demais atos processuais
- 2 Se a demora na citação decorreu de inércia do exequente ou de fatos alheios à sua vontade
- 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à existência de omissão e efeitos dos embargos de declaração
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