AREsp 2670457 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a pretensão de reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para verificar a existência de desídia do exequente, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem já concluiu que não houve desídia e que os períodos de arquivamento não perfizeram prazo prescricional.

Parties: Agravante: GEORGES FOUAD ZANKOUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Decidido (negado Provimento)
Outcome: Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Citação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula 7/stj Citação Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

GEORGES FOUAD ZANKOUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 7 do STJ em recurso especial
2 Reconhecimento da prescrição intercorrente
3 Configuração de desídia do exequente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial