AREsp 2802586 - DECISAO

AREsp 2802586 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: MARIA IGNEZ AZZOLIN KREBS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Colegiada Conhecimento Do Agravo, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Aplicabilidade Do Tema 880 (resp 1.336.026/pe), Modulação De Efeitos, Desídia Da Parte, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 211)
Previdência Pública Processual Civil Execução De Sentença Prescrição Intercorrente Aplicabilidade Do Tema 880 (resp 1.336.026/pe) Modulação De Efeitos Desídia Da Parte Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 211)

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Parties

MARIA IGNEZ AZZOLIN KREBS

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno (apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Colegiada Conhecimento Do Agravo, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 880 (REsp 1.336.026/PE) ao caso concreto
  2. 2 Configuração da prescrição intercorrente por inércia da parte
  3. 3 Imputabilidade de falha cartorária ao recorrente