AREsp 2817954 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou trechos de julgados para justificar a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: JUVAN CORREIA DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico

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Parties

JUVAN CORREIA DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de prescrição intercorrente em execução
  2. 2 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 921 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou trechos de julgados para justificar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.