AREsp 2780998 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente dada a ausência de inércia do exequente, conclusão que demanda reexame de fatos e provas para ser reformada, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: AURORA MARCHIORO ZARDO; Agravante: ARLINDO ANTONIO ZARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

AURORA MARCHIORO ZARDO

Agravante

ARLINDO ANTONIO ZARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por inércia do exequente
  2. 2 Aplicação do art. 921, III e § 1º do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente dada a ausência de inércia do exequente, conclusão que demanda reexame de fatos e provas para ser reformada, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.