REsp 2121332 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem continha fundamentação suficiente e não incorreu em omissão quanto às questões decisivas; a declaração de prescrição intercorrente foi tomada com base nos elementos dos autos após suspensão superior a dezesseis anos, sendo matéria fático-probatória indisponível para reexame em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e a tese sobre aplicação temporal do dispositivo de suspensão não foi prequestionada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: Companhia Metalúrgica Prada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Inércia Do Exequente, Honorários
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Omissão/embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Inércia Do Exequente Honorários

Case Brief

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Parties

Companhia Metalúrgica Prada

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Incidência de prescrição intercorrente em execução
  3. 3 Aplicabilidade temporal do dispositivo de suspensão (art. 921 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem continha fundamentação suficiente e não incorreu em omissão quanto às questões decisivas; a declaração de prescrição intercorrente foi tomada com base nos elementos dos autos após suspensão superior a dezesseis anos, sendo matéria fático-probatória indisponível para reexame em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e a tese sobre aplicação temporal do dispositivo de suspensão não foi prequestionada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno