AREsp 2526812 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem comprovou a atuação diligente da exequente na busca de bens e registrou que, em razão de decisão em demanda conexa que suspendeu o cumprimento de sentença, nem sequer se iniciou o prazo prescricional, além de ser vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 Julgamento Colegiado (negou Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Do Exequente, Súmula 7/stj, Transcurso Do Prazo Prescricional
Execução Processo Civil Prescrição Intercorrente Diligências Do Exequente Súmula 7/stj Transcurso Do Prazo Prescricional

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 Julgamento Colegiado (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente frente à alegada inércia do exequente
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem comprovou a atuação diligente da exequente na busca de bens e registrou que, em razão de decisão em demanda conexa que suspendeu o cumprimento de sentença, nem sequer se iniciou o prazo prescricional, além de ser vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada