AREsp 2750930 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente diante dos atos praticados pelo exequente, hipótese cuja apreciação exige reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 83/STJ); aplicou-se o artigo 932 c/c Súmula 568/STJ para decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOEL WIPPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial interposto
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Impulso Processual Pelo Exequente
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Impulso Processual Pelo Exequente

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Parties

JOEL WIPPEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Obrigação do exequente de impulsionar o feito independentemente de intimação
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ na impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu pela inexistência de prescrição intercorrente diante dos atos praticados pelo exequente, hipótese cuja apreciação exige reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 83/STJ); aplicou-se o artigo 932 c/c Súmula 568/STJ para decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial interposto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.