AREsp 2679035 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte ao reconhecer prescrição intercorrente sem observância da disciplina aplicável (notadamente a exigência, sob a redação anterior do art. 921 do CPC, de inércia do exequente), determinando que a Corte de origem reexamine a apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO ESTEVÃO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para que a Corte local proceda ao rejulgamento da Apelação à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Art. 921 Do CPC, Suspensão Da Execução, Efeitos Do Arquivamento, Aplicação Temporal Da Lei Nº 14.195/2021
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Art. 921 Do CPC Suspensão Da Execução Efeitos Do Arquivamento Aplicação Temporal Da Lei Nº 14.195/2021

Case Brief

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Parties

LEONARDO ESTEVÃO FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Determinação do termo inicial da prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização da inércia do exequente
  3. 3 Efeito do arquivamento provisório sobre a retomada da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte ao reconhecer prescrição intercorrente sem observância da disciplina aplicável (notadamente a exigência, sob a redação anterior do art. 921 do CPC, de inércia do exequente), determinando que a Corte de origem reexamine a apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para que a Corte local proceda ao rejulgamento da Apelação à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para que a Corte local proceda ao rejulgamento da Apelação à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publique-se.