AREsp 1953506 - ACORDAO

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Reconsiderando a decisão monocrática, a Terceira Turma conheceu do agravo interno e negou provimento ao recurso especial porque restou comprovado o longo período de inércia do exequente que autorizou o reconhecimento da prescrição intercorrente, e porque a jurisprudência desta Corte entende que o contraditório se alcança quando o credor apresenta impugnação à exceção de pré-executividade, dispensando intimação prévia específica para dar andamento ao feito; aplicou-se, ainda, o entendimento consolidado na Súmula nº 568/STJ.

Parties
Agravantes: CAROLO & OLIVEIRA LTDA. e OUTROS; Agravante/recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Cobrança, Contraditório, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Cobrança Contraditório Exceção De Pré Executividade

Case Brief

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Parties

CAROLO & OLIVEIRA LTDA. e OUTROS

Agravantes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 Necessidade de intimação prévia do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, a Terceira Turma conheceu do agravo interno e negou provimento ao recurso especial porque restou comprovado o longo período de inércia do exequente que autorizou o reconhecimento da prescrição intercorrente, e porque a jurisprudência desta Corte entende que o contraditório se alcança quando o credor apresenta impugnação à exceção de pré-executividade, dispensando intimação prévia específica para dar andamento ao feito; aplicou-se, ainda, o entendimento consolidado na Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática (e-STJ fls. 1.244/1.247).
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.