AREsp 2426240 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula nº 284/STF) e a reforma pretendida demandaria o revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o tribunal de origem fundamentou a inércia da exequente com base no arquivamento em 25/11/2013, decurso do prazo em 25/11/2014 e posterior desarquivamento em 09/09/2021, além de constatar que os embargos de terceiro não suspenderam a execução.

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Título Extrajudicial, Inércia Da Exequente, Valoração De Prova, Súmula Nº 284/stf, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial

Execução Processo Civil Prescrição Intercorrente Título Extrajudicial Inércia Da Exequente Valoração De Prova Súmula Nº 284/stf Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula nº 284/STF por razões dissociadas do acórdão
2 Óbice da Súmula nº 7/STJ ao revolvimento de matéria fática e prova em recurso especial
3 Caracterização da prescrição intercorrente pela inércia da exequente