AREsp 2719321 - DECISAO

AREsp 2719321 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ANA FLAVIA FURTADO e OUTROS; Exequente (falecido): Wilson Furtado; Coexecutado/executado (falecido): Morihiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E, Nesta Parte, Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Aplicação Temporal Do Novo CPC (art. 1.056), Suspensão De Prazos Processuais, Contraditório E Intimação Do Exequente
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Aplicação Temporal Do Novo CPC (art. 1.056) Suspensão De Prazos Processuais Contraditório E Intimação Do Exequente

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Parties

ANA FLAVIA FURTADO e OUTROS

Agravante/recorrente

Wilson Furtado

Exequente (falecido)

Morihiro

Coexecutado/executado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E, Nesta Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução regida pelo CPC/1973
  2. 2 Marco inicial da contagem do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 Aplicação do art. 1.056 do NCPC a fatos anteriores à sua vigência