AREsp 2740658 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para correção de erro material: substituir a expressão 'não merece provimento' por 'merece provimento', de modo a refletir que o recurso especial foi provido para reconhecer a prescrição intercorrente.

Parties: Embargante: REGINA STELA COELHO CAVICHIOLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, alterando-se 'não merece provimento' para 'merece provimento' e confirmando o provimento do recurso especial que reconheceu a prescrição intercorrente.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Provido

Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Erro Material Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Provido

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Parties

REGINA STELA COELHO CAVICHIOLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Se diligências infrutíferas constituem causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente
2 Correção de erro material na decisão que afirmou 'não merece provimento' quando o recurso especial foi provido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, alterando-se 'não merece provimento' para 'merece provimento' e confirmando o provimento do recurso especial que reconheceu a prescrição intercorrente.

Orders

Embargos de declaração acolhidos.
Corrija-se o erro material para que onde se lê "não merece provimento" leia-se "merece provimento".