AREsp 2798621 - DECISAO

AREsp 2798621 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, inclusive em embargos de declaração, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC; ademais, a impugnação relativa a marcos prescricionais demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Diante disso, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Executada/agravante: GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA; Exequente/agravada: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Ação Monitória
Processo Civil Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Ação Monitória

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Parties

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Executada/agravante

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO

Exequente/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fixação do termo inicial da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, inclusive em embargos de declaração, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC; ademais, a impugnação relativa a marcos prescricionais demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Diante disso, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial