AREsp 2868967 - DECISAO

AREsp 2868967 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo, mas não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento: a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem sob o viés suscitada pela parte recorrente, tornando inviável o exame do recurso especial quanto à prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: ERIC THIAGO NEMETE NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERIC THIAGO NEMETE NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Contagem do prazo prescricional em execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo, mas não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento: a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem sob o viés suscitada pela parte recorrente, tornando inviável o exame do recurso especial quanto à prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.