REsp 2048633 - DECISAO

REsp 2048633 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente afastou a prescrição intercorrente ao verificar ausência de inércia ou desídia do exequente, comprovando a prática de diligências aptas e efetivas (algumas com bloqueio de valores), e porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ; ademais, a revisão das conclusões fático-probatórias exigiria reexame de matéria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GLOBAL FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Dissídio Jurisprudencial Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GLOBAL FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação de inércia e desídia do exequente
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas sobre a suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente afastou a prescrição intercorrente ao verificar ausência de inércia ou desídia do exequente, comprovando a prática de diligências aptas e efetivas (algumas com bloqueio de valores), e porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ; ademais, a revisão das conclusões fático-probatórias exigiria reexame de matéria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se.