AREsp 2867474 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da ausência de diligências frutíferas do exequente; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade; o recurso especial suscitava matéria constitucional (incompetência do STJ para esse exame) e exigiría reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Execução Direito Constitucional Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da prescrição intercorrente e necessidade de inércia do exequente
  2. 2 Efeito do art. 921, §4º, CPC sobre suspensão e retomada do prazo prescricional
  3. 3 Admissibilidade de Recurso Especial que suscitou violação de dispositivo constitucional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da ausência de diligências frutíferas do exequente; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade; o recurso especial suscitava matéria constitucional (incompetência do STJ para esse exame) e exigiría reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.