AREsp 2349873 - DECISAO

AREsp 2349873 - DECISAO

Mantém-se a decisão da instância de origem que afastou a prescrição intercorrente e negou admissibilidade do recurso especial, porque o debate exige reexame de fatos e provas e enfrenta óbices fixados nas Súmulas 7 e 83 do STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: LEILA NOVETTI BUFALO; Agravante: AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI; Agravante: ALESSANDRO LUIS BUFALO; Agravante: VINICIUS ANDRE BUFALO; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial improvido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83/stj, Art. 117 Do CPC
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 7 E 83/stj Art. 117 Do CPC

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Parties

LEILA NOVETTI BUFALO

Agravante

AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI

Agravante

ALESSANDRO LUIS BUFALO

Agravante

VINICIUS ANDRE BUFALO

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Violação do art. 117 do CPC
  3. 3 Dissídio jurisprudencial apontado

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão da instância de origem que afastou a prescrição intercorrente e negou admissibilidade do recurso especial, porque o debate exige reexame de fatos e provas e enfrenta óbices fixados nas Súmulas 7 e 83 do STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.