AREsp 2869652 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma suficiente a violação normativa apontada (incidindo o óbice da Súmula 284/STF), não houve omissão do tribunal de origem, a revisão do juízo sobre a inexistência de inércia do exequente exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), de modo que o recurso, na parte conhecida, foi mantido sem provimento.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (ITAÚ/UNIBANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Terceira Turma, 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Fundamentação Judicial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Fundamentação Judicial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ +2 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A. (ITAÚ/UNIBANCO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Terceira Turma, 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicabilidade do CPC/1973 ou do CPC/2015 ao cumprimento de sentença iniciado antes da vigência do CPC/2015
  3. 3 Verificação de inércia do exequente para configuração da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma suficiente a violação normativa apontada (incidindo o óbice da Súmula 284/STF), não houve omissão do tribunal de origem, a revisão do juízo sobre a inexistência de inércia do exequente exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), de modo que o recurso, na parte conhecida, foi mantido sem provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido.
  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários.