AREsp 2887209 - DECISAO

AREsp 2887209 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas (óbice da Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido por lei e regimento, além de o tribunal de origem ter verificado diligência da exequente, afastando a prescrição intercorrente nos autos.

Parties
Agravante: GLADIR GAIATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

GLADIR GAIATTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Interrupção da prescrição no curso do processo (art. 921, §§4º e 4º-A do CPC)
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas (óbice da Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido por lei e regimento, além de o tribunal de origem ter verificado diligência da exequente, afastando a prescrição intercorrente nos autos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.