AREsp 2690595 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a corte de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da paralisação da execução por mais de cinco anos, aplicando precedentes vinculantes que fixam o início automático do prazo prescricional; as alegações do agravante demandavam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e os dispositivos tidos por violados não foram debatidos na origem, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: NEITON MYRTON PRIEBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Prequestionamento Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

NEITON MYRTON PRIEBE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a paralisação do processo executivo por mais de cinco anos com diligências infrutíferas caracteriza prescrição intercorrente
  2. 2 Se é possível o conhecimento do recurso especial na hipótese de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a corte de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da paralisação da execução por mais de cinco anos, aplicando precedentes vinculantes que fixam o início automático do prazo prescricional; as alegações do agravante demandavam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e os dispositivos tidos por violados não foram debatidos na origem, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.