AREsp 2817993 - ACORDAO

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Houve enfrentamento fundamentado das questões e a prova documental do feito demonstra que a exequente praticou diligências e que não houve inércia processual por período superior ao prazo prescricional aplicável, de modo que a prescrição intercorrente não se verificou; assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e o agravo interno deve ser negado provimento mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: GRID ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI; Agravado: AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Nota Promissória, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Nota Promissória Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

GRID ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Agravante

AGRAVADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)?
  2. 2 Caracterizou-se prescrição intercorrente devido à inércia do exequente?

Ratio Decidendi

Houve enfrentamento fundamentado das questões e a prova documental do feito demonstra que a exequente praticou diligências e que não houve inércia processual por período superior ao prazo prescricional aplicável, de modo que a prescrição intercorrente não se verificou; assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e o agravo interno deve ser negado provimento mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que afastou a prescrição intercorrente e determinou o prosseguimento da execução