AREsp 2560415 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de inércia do credor demandaria reexame do conjunto fático-probatório (cronologia de atos, diligências e decisões), procedimento vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento de que não houve prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: JOELMA APARECIDA GAIEWICZ UKASINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Suspensão Da Execução, Cédula De Crédito Bancário, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Execução Direito Bancário Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Suspensão Da Execução Cédula De Crédito Bancário Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

JOELMA APARECIDA GAIEWICZ UKASINSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Applicability of prescrição intercorrente to the execução de título extrajudicial bancário
  2. 2 Whether there was inércia do exequente that would authorize prescrição intercorrente
  3. 3 Whether modification of the Tribunal de origem's factual conclusion is barred by Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de inércia do credor demandaria reexame do conjunto fático-probatório (cronologia de atos, diligências e decisões), procedimento vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento de que não houve prescrição intercorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Não majorar os honorários sucumbenciais previstos no art. 85, § 11, do CPC em razão da origem interlocutória do recurso.