AREsp 2830015 - ACORDAO

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O acórdão confirmou que a realização de diligências infrutíferas não suspende ou interrompe o prazo prescricional; assim, ocorrida a suspensão por um ano prevista no art. 921 do CPC/2015, iniciou-se automaticamente a contagem do prazo prescricional trienal aplicável à Cédula Rural Pignoratícia, caracterizando-se a prescrição intercorrente, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual): Agravo Conhecido, Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Execução Por Título Extrajudicial, Aplicação Da Súmula 568/stj, Art. 921 Do CPC, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Execução Por Título Extrajudicial Aplicação Da Súmula 568/stj Art. 921 Do CPC Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual): Agravo Conhecido, Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a promoção de diligências infrutíferas suspende ou interrompe o prazo prescricional
  2. 2 Aplicabilidade da nova redação do art. 921 do CPC (Lei nº 14.195/2021) aos atos ocorridos antes de sua vigência
  3. 3 Caracterização e contagem do prazo da prescrição intercorrente em execução por título extrajudicial (prazo trienal)

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que a realização de diligências infrutíferas não suspende ou interrompe o prazo prescricional; assim, ocorrida a suspensão por um ano prevista no art. 921 do CPC/2015, iniciou-se automaticamente a contagem do prazo prescricional trienal aplicável à Cédula Rural Pignoratícia, caracterizando-se a prescrição intercorrente, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento