AREsp 2973228 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial, por se verificar que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal a quo concluiu pela ausência de desídia do exequente, de modo que não houve prescrição intercorrente demonstrada nos autos.
- Parties
- Agravante: CLEUSELI MISSASSI HELLER; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impulso Do Processo, Desídia Do Credor
Case Brief
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Parties
CLEUSELI MISSASSI HELLER
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Prescrição intercorrente
- 2 Violação dos arts. 189 e 206, § 5º, I, do Código Civil
- 3 Violação dos arts. 921 e 924, V, do Código de Processo Civil
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial, por se verificar que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal a quo concluiu pela ausência de desídia do exequente, de modo que não houve prescrição intercorrente demonstrada nos autos.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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