AREsp 2976111 - DECISAO

AREsp 2976111 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente o reconhecimento da prescrição intercorrente com base nas teses firmadas no IAC n.1 (REsp 1.604.412/SC) e na constatação de inércia prolongada do exequente; além disso, eventual reavaliação da existência de desídia exigiria revolvimento de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos À Execução, Penhora on Line, Incidente De Assunção De Competência (iac), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Embargos À Execução Penhora on Line Incidente De Assunção De Competência (iac) Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de prévia intimação do credor antes de declarar prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação do IAC n. 1 e das teses firmadas no REsp n. 1.604.412/SC

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente o reconhecimento da prescrição intercorrente com base nas teses firmadas no IAC n.1 (REsp 1.604.412/SC) e na constatação de inércia prolongada do exequente; além disso, eventual reavaliação da existência de desídia exigiria revolvimento de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.