AREsp 2766807 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso demandaria reexame de questões fático-probatórias (incidência da Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia do exequente, havendo diligências e empecilhos atribuídos ao executado que impediram a efetivação da penhora, além de suspensão e posterior desarquivamento do feito.

Parties
Agravante; Executado: ANTONIO GONZAGA DE CAMPOS; Exequente (credor Originário): BANCO DO BRASIL SA; Sucessora Processual Do Exequente: VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

ANTONIO GONZAGA DE CAMPOS

Agravante; Executado

BANCO DO BRASIL SA

Exequente (credor Originário)

VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A

Sucessora Processual Do Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Impulso processual pelo exequente e responsabilidade por eventual paralisação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso demandaria reexame de questões fático-probatórias (incidência da Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia do exequente, havendo diligências e empecilhos atribuídos ao executado que impediram a efetivação da penhora, além de suspensão e posterior desarquivamento do feito.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno no agravo em recurso especial não provido