AREsp 2860829 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo, e o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem constatou ausência de desídia do exequente (houveram atos processuais que demonstraram diligência) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WANILTON MARQUES DA SILVA; Agravado: Fertimaster Agrícola Ltda.-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Reexame Fático (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Reexame Fático (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WANILTON MARQUES DA SILVA

Agravante

Fertimaster Agrícola Ltda.-ME

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Existência ou não de desídia/inércia do exequente
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo, e o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem constatou ausência de desídia do exequente (houveram atos processuais que demonstraram diligência) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada pela Presidência
  • Conhecer do agravo (AREsp)