AREsp 2784366 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso e deu-se provimento, por entender consolidada a jurisprudência do STJ de que diligências infrutíferas não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional; por ausência de elementos suficientes no acórdão recorrido para análise da prescrição intercorrente, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para verificação da ocorrência da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: COMERCIO DE CAIXAS PLASTICAS MARINGA LTDA - MICROEMPRESA e OUTROS; Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para remeter os autos ao Tribunal de origem para verificação da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Infrutíferas, Art. 921, §4º Do CPC
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências Infrutíferas Art. 921, §4º Do CPC

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Parties

COMERCIO DE CAIXAS PLASTICAS MARINGA LTDA - MICROEMPRESA e OUTROS

Recorrente

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Se a promoção de diligências infrutíferas interrompe ou suspende o prazo prescricional
  3. 3 Aplicação do art. 921, §4º do CPC e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se provimento, por entender consolidada a jurisprudência do STJ de que diligências infrutíferas não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional; por ausência de elementos suficientes no acórdão recorrido para análise da prescrição intercorrente, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para verificação da ocorrência da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para remeter os autos ao Tribunal de origem para verificação da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento