AREsp 2967499 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu prescrição intercorrente — por ausência de decisão de suspensão da execução e pela atuação diligente dos exequentes — e o acolhimento da tese exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EVANDRO FERREIRA FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Suspensão Da Execução, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Suspensão Da Execução Súmula 7 Do STJ Recurso Especial

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Parties

EVANDRO FERREIRA FIALHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na fase de execução
  2. 2 Início do prazo da prescrição intercorrente previsto no art. 921, §4º, do CPC
  3. 3 Necesidade de decisão judicial de suspensão da execução para início do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu prescrição intercorrente — por ausência de decisão de suspensão da execução e pela atuação diligente dos exequentes — e o acolhimento da tese exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.