AREsp 2937755 - DECISAO

AREsp 2937755 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo não reconheceu a prescrição intercorrente na ausência de decisão judicial determinando a suspensão da execução, e eventual alegação de desídia da exequente demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Inércia/desídia Do Exequente, Incidência De Súmulas, Incidente De Assunção De Competência (tema IAC N.1), Tema Repetitivo N.566
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Executivo Extrajudicial Inércia/desídia Do Exequente Incidência De Súmulas Incidente De Assunção De Competência (tema IAC N.1) Tema Repetitivo N.566

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação de inércia/desídia do exequente
  3. 3 Necessidade de decisão judicial de suspensão para início da contagem da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo não reconheceu a prescrição intercorrente na ausência de decisão judicial determinando a suspensão da execução, e eventual alegação de desídia da exequente demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.