AREsp 2940415 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável (três anos para títulos de crédito), as diligências realizadas foram infrutíferas e não suspendem ou interrompem a prescrição (Súmula 83/STJ), a parte teve oportunidade de se manifestar nos autos e não impugnou especificamente a alegação de prescrição, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Incidente De Assunção De Competência
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmulas 7 E 83 Do STJ Incidente De Assunção De Competência

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida
  2. 2 Se houve inércia do exequente
  3. 3 Se diligências infrutíferas suspendem ou interrompem a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável (três anos para títulos de crédito), as diligências realizadas foram infrutíferas e não suspendem ou interrompem a prescrição (Súmula 83/STJ), a parte teve oportunidade de se manifestar nos autos e não impugnou especificamente a alegação de prescrição, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.