AREsp 2917912 - DECISAO

AREsp 2917912 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência dominante do STJ (incluindo a Súmula 568/STJ) e na existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado, entendeu-se que a prescrição intercorrente não foi afastada pelas diligências infrutíferas; como a alteração dependeria de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que foi conhecido.

Parties
Agravante/exequente: BANCO DO BRASIL SA; Executados: ROBERTO CARLOS MENDES DUTRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências De Busca De Bens, Incidente De Assunção De Competência, Jurisprudência Vinculante, Súmulas (stj/stf)
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências De Busca De Bens Incidente De Assunção De Competência Jurisprudência Vinculante Súmulas (stj/stf)

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante/exequente

ROBERTO CARLOS MENDES DUTRA e OUTROS

Executados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente é interrompida ou suspensa pela prática de diligências infrutíferas de busca de bens para penhora
  2. 2 Se o Tribunal de origem deixou de observar precedentes vinculantes (IAC REsp 1.604.412/SC e REsp repetitivo 1.340.553/RS)
  3. 3 Se houve violação dos arts. 921, §4º; 926; 927, III; e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência dominante do STJ (incluindo a Súmula 568/STJ) e na existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado, entendeu-se que a prescrição intercorrente não foi afastada pelas diligências infrutíferas; como a alteração dependeria de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial