AREsp 2699424 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, porque o exame da matéria demandaria reexame de prova e fatos (Súmula 7 do STJ), a divergência jurisprudencial não foi demonstrada com o cotejo analítico exigido (art. 1.029, §1º, CPC) e não houve prequestionamento do art. 240, § 3º, do CPC (Súmulas 282 e 356 do STF); além disso, foram aplicados óbices sumulares apontados pelo Tribunal.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Cédulas De Crédito Bancário, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

  1. 1 Se a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida na execução de cédulas de crédito bancário
  2. 2 Se diligências infrutíferas interrompem ou não o prazo prescricional
  3. 3 Se foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, porque o exame da matéria demandaria reexame de prova e fatos (Súmula 7 do STJ), a divergência jurisprudencial não foi demonstrada com o cotejo analítico exigido (art. 1.029, §1º, CPC) e não houve prequestionamento do art. 240, § 3º, do CPC (Súmulas 282 e 356 do STF); além disso, foram aplicados óbices sumulares apontados pelo Tribunal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.