AREsp 2699424 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, porque o exame da matéria demandaria reexame de prova e fatos (Súmula 7 do STJ), a divergência jurisprudencial não foi demonstrada com o cotejo analítico exigido (art. 1.029, §1º, CPC) e não houve prequestionamento do art. 240, § 3º, do CPC (Súmulas 282 e 356 do STF); além disso, foram aplicados óbices sumulares apontados pelo Tribunal.
- Parties
- Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução De Cédulas De Crédito Bancário, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida na execução de cédulas de crédito bancário
- 2 Se diligências infrutíferas interrompem ou não o prazo prescricional
- 3 Se foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, porque o exame da matéria demandaria reexame de prova e fatos (Súmula 7 do STJ), a divergência jurisprudencial não foi demonstrada com o cotejo analítico exigido (art. 1.029, §1º, CPC) e não houve prequestionamento do art. 240, § 3º, do CPC (Súmulas 282 e 356 do STF); além disso, foram aplicados óbices sumulares apontados pelo Tribunal.
Court Disposition
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.
- Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
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