REsp 2042692 - DECISAO

REsp 2042692 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284 do STF, e porque a modificação do entendimento sobre suspensão do andamento processual demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado por Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Por Prejudicialidade Externa, Penhora No Rosto Dos Autos, Súmulas Vinculantes E Sumulares
Direito Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Suspensão Por Prejudicialidade Externa Penhora No Rosto Dos Autos Súmulas Vinculantes E Sumulares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente pela inércia da exequente
  2. 2 Efeito de penhora realizada em outro processo sobre a fluência do prazo prescricional
  3. 3 Possibilidade de reforma do acórdão de origem sem reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284 do STF, e porque a modificação do entendimento sobre suspensão do andamento processual demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado por Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se e intimem-se.