AREsp 2617689 - ACORDAO

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Modificar a conclusão do Tribunal de origem quanto ao afastamento da prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório (para verificar existência ou não de inércia do exequente), providência vedada pela Súmula nº 7/STJ; assim, conhecida a impugnação para não conhecer do recurso especial, mantendo-se a decisão regional que afastou a prescrição intercorrente por entender que o exequente atuou para impulsionar o feito.

Parties
Agravante: JOSÉ CLAUDENIR ANTUNES; Agravante: ARISTEU SOARES ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgado)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Título Extrajudicial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

JOSÉ CLAUDENIR ANTUNES

Agravante

ARISTEU SOARES ANTUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  3. 3 Inércia ou atuação do exequente

Ratio Decidendi

Modificar a conclusão do Tribunal de origem quanto ao afastamento da prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório (para verificar existência ou não de inércia do exequente), providência vedada pela Súmula nº 7/STJ; assim, conhecida a impugnação para não conhecer do recurso especial, mantendo-se a decisão regional que afastou a prescrição intercorrente por entender que o exequente atuou para impulsionar o feito.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial