REsp 2205755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte formulou alegações genéricas sobre omissão e prequestionamento, ensejando a incidência da Súmula 284/STF; além disso, a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, a inadmissão do recurso especial por óbice sumular prejudica o exame do dissídio jurisprudencial invocado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF por alegações genéricas sobre omissão e prequestionamento
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por pretensão de reexame de fatos e provas
  3. 3 Prejudicialidade do exame do dissídio jurisprudencial quando o recurso especial é inadmitido por óbice sumular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte formulou alegações genéricas sobre omissão e prequestionamento, ensejando a incidência da Súmula 284/STF; além disso, a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, a inadmissão do recurso especial por óbice sumular prejudica o exame do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do recurso especial por incidência de óbices sumulares