ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Aplicando o entendimento firmado na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), verificou-se inércia do exequente a partir do desmembramento determinado em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, período superior a cinco anos sem atos efetivos, caracterizando prescrição intercorrente e impondo a extinção da execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Executada: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente
Outcome
extinção da execução por prescrição intercorrente
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desmembramento De Execução, Trânsito Em Julgado, Excesso De Execução
Mandado De Segurança Execução Prescrição Intercorrente Desmembramento De Execução Trânsito Em Julgado Excesso De Execução

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Executada

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 excesso de execução

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento firmado na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), verificou-se inércia do exequente a partir do desmembramento determinado em 30/11/2010 até a propositura da execução desmembrada em 07/05/2020, período superior a cinco anos sem atos efetivos, caracterizando prescrição intercorrente e impondo a extinção da execução.

Court Disposition

extinção da execução por prescrição intercorrente

Orders

  • acolher a prejudicial de prescrição intercorrente
  • julgar procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução