AREsp 2890915 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu que não houve inércia injustificada do credor apta a caracterizar a prescrição intercorrente, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: BERCO"S IMPORT COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
AgravO conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação Monitória, Súmula 7 Do STJ, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Civil Prescrição Intercorrente Ação Monitória Súmula 7 Do STJ Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

BERCO"S IMPORT COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação da inércia e desídia do exequente
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu que não houve inércia injustificada do credor apta a caracterizar a prescrição intercorrente, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

AgravO conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Advertir sobre possibilidade de condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.