AREsp 2876478 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, soberano na valoração do contexto fático, verificou que a exequente não permaneceu inerte ou desidiosa, tendo requerido arquivamento provisório e promovido diligências posteriores, além de ter requerido o desarquivamento em prazo inferior ao triénio prescricional aplicável à cédula de crédito bancário; por isso não se configurou prescrição intercorrente, entendimento que está em harmonia com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: CRISTIANE TETE LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Desídia Do Exequente, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Desídia Do Exequente Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CRISTIANE TETE LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação de inércia/desídia do exequente
  3. 3 Incidência das súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, soberano na valoração do contexto fático, verificou que a exequente não permaneceu inerte ou desidiosa, tendo requerido arquivamento provisório e promovido diligências posteriores, além de ter requerido o desarquivamento em prazo inferior ao triénio prescricional aplicável à cédula de crédito bancário; por isso não se configurou prescrição intercorrente, entendimento que está em harmonia com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial