AREsp 2989196 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi denegado porque o acórdão regional reconheceu prescrição intercorrente com fundamento na inércia do exequente e em conformidade com a jurisprudência do STJ (inclusive enunciados firmados no IAC), e o exame dos argumentos contrários exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; assim, não se pode reformar a conclusão adotada pelo Tribunal a quo no recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição, Inércia Do Credor, Súmula 7/stj, Incidente De Assunção De Competência (iac)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Termo Inicial Da Prescrição Inércia Do Credor Súmula 7/stj Incidente De Assunção De Competência (iac)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prescrição intercorrente em execução de cheque
  2. 2 Termo inicial da prescrição intercorrente nas demandas regidas pelo CPC/1973 e pelo CPC/2015
  3. 3 Necessidade ou não de intimação prévia do credor-exequente antes de reconhecer prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi denegado porque o acórdão regional reconheceu prescrição intercorrente com fundamento na inércia do exequente e em conformidade com a jurisprudência do STJ (inclusive enunciados firmados no IAC), e o exame dos argumentos contrários exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; assim, não se pode reformar a conclusão adotada pelo Tribunal a quo no recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.