REsp 2169927 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, concluiu pela ausência de desídia do exequente com base nas diligências produzidas e na penhora parcial, entendeu que a Lei nº 14.195/2021 não se aplica retroativamente ao caso, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: AURELIO ANTÔNIO SVIDZINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Omissão No Julgado, Aplicação Temporal Da Lei Nº 14.195/2021, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Omissão No Julgado Aplicação Temporal Da Lei Nº 14.195/2021 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AURELIO ANTÔNIO SVIDZINSKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no julgado
  2. 2 Configuração da prescrição intercorrente e necessidade de comprovação da inércia/desídia do exequente
  3. 3 Aplicabilidade retroativa ou não das alterações introduzidas pela Lei nº 14.195/2021 ao art. 921 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, concluiu pela ausência de desídia do exequente com base nas diligências produzidas e na penhora parcial, entendeu que a Lei nº 14.195/2021 não se aplica retroativamente ao caso, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Não majorar os honorários sucumbenciais previstos no art. 85, §11, do CPC pela ausência de fixação na origem