AREsp 2357299 - DECISAO

AREsp 2357299 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; a pretensão de reformar o reconhecimento da prescrição intercorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória (dinâmica das suspensões e conduta da exequente), ônus vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem registrou cinco suspensões e mais de sete anos de paralisação, justificando a prescrição, e não houve vício configurador de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC que autorizasse outra conclusão, razão pela qual o recurso especial foi, em sua extensão conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF); Executado / Recorrido: VALDEMIR BERNARDO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Decisão Que Conhece Do Agravo E, Na Extensão, Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido e, na extensão do conhecimento do recurso especial, o recurso especial foi negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)

Agravante / Recorrente

VALDEMIR BERNARDO DO NASCIMENTO

Executado / Recorrido

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Decisão Que Conhece Do Agravo E, Na Extensão, Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente se iniciou apesar de sucessivas suspensões do processo
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de inércia da exequente nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se é possível conhecer da divergência jurisprudencial sem reexaminar fatos e provas, diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; a pretensão de reformar o reconhecimento da prescrição intercorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória (dinâmica das suspensões e conduta da exequente), ônus vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem registrou cinco suspensões e mais de sete anos de paralisação, justificando a prescrição, e não houve vício configurador de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC que autorizasse outra conclusão, razão pela qual o recurso especial foi, em sua extensão conhecida, negado provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido e, na extensão do conhecimento do recurso especial, o recurso especial foi negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.