REsp 2099447 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação das premissas fáticas, concluiu pela diligência contínua do exequente e pela inexistência de paralisação do processo que configurasse prescrição intercorrente, e o enfrentamento da tese exigiria o revolvimento dos elementos de prova constantes dos autos, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente (executado): JOAQUIM FOGACA NETO; Agravante/recorrente (executado): ANTENISCA JORGE FOGACA; Agravado (exequente): BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento De Agravo Interno (decisão Que Nega Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOAQUIM FOGACA NETO

Agravante/recorrente (executado)

ANTENISCA JORGE FOGACA

Agravante/recorrente (executado)

BANCO DO BRASIL

Agravado (exequente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento De Agravo Interno (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre o prazo prescricional
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação das premissas fáticas, concluiu pela diligência contínua do exequente e pela inexistência de paralisação do processo que configurasse prescrição intercorrente, e o enfrentamento da tese exigiria o revolvimento dos elementos de prova constantes dos autos, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial