AREsp 2948688 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem devidamente analisou o conjunto probatório e concluiu pela ausência de paralisação superior ao prazo prescricional e por períodos ínfimos de inércia, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LUCENA LTDA.; Agravante: VALMIR DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LUCENA LTDA.

Agravante

VALMIR DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial?
  2. 2 É aplicável a Súmula n. 7 do STJ ao caso, impedindo o reexame de provas?
  3. 3 Houve violação direta dos arts. 371 e 921, §§ 4º e 5º, do CPC?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem devidamente analisou o conjunto probatório e concluiu pela ausência de paralisação superior ao prazo prescricional e por períodos ínfimos de inércia, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.