AREsp 2897577 - DECISAO

AREsp 2897577 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por incidência da Súmula n. 7/STJ, pois seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para divergir da conclusão do acórdão recorrido de que não houve desídia do exequente e, portanto, não se reconhece a prescrição intercorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula 7/stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Recurso Especial Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de demonstração da inércia (desídia) da parte exequente
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por incidência da Súmula n. 7/STJ, pois seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para divergir da conclusão do acórdão recorrido de que não houve desídia do exequente e, portanto, não se reconhece a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.